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Vice-Governador participa de audiência sobre dívida de Estados com União.

 

BRASÍLIA – O vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, representando o governador Sérgio Cabral, participou nesta quinta-feira (19/4) da audiência pública que avaliou a questão da dívida dos estados com a União. A reunião foi realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.

De acordo com Pezão, a lei de responsabilidade fiscal feita no País é cumprida por todos, principalmente pelos governos estaduais e prefeituras, que fizeram um grande esforço e deram uma demonstração inequívoca de que cumpriram todas as determinações do Governo Federal. O vice-governador afirmou também que não há melhores investimentos no País do que os realizados pelos governos estaduais e municipais, principalmente no setor de infraestrutura.
– Temos grandes demandas para atender as áreas de saúde, educação e segurança. Se formos comparar hoje os salários do Executivo com os do Judiciário e do Legislativo, os nossos ficaram muito achatados. Então, quando sair este entendimento, poderemos deixar estes recursos sem vinculações e deixá-los só para investimentos. Esta é a última oportunidade de valorizarmos o funcionalismo público – afirmou Pezão, que estava acompanhado do secretário de Fazenda, Renato Villela.
O Governo Federal acena renegociar as dívidas dos estados que pagam o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) de mais de 6% ao ano. De início, a proposta da União seria trocá-la pela taxa Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). Neste último fim de semana, a informação foi deque a decisão seria adotar um paralelo a Selic e o IGP-DI. Neste caso, a Selic seria aplicada automaticamente se o IGP-DI ficasse acima da taxa de juro básica da economia.
Durante a audiência – presidida pelo deputado federal, Cândido Vacarezza, e com a participação de 11 governadores e parlamentares – Pezão disse que a dívida negociada pelo Estado do Rio de Janeiro foi de R$ 15 bilhões, já foram pagos R$ 36 bilhões, mas que ainda deve R$ 45 bilhões.
Após a cerimônia, o vice-governador defendeu a proposta do senador Francisco Dornelles, incluindo as sugestões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). De acordo com esta proposta, o Rio poderia ter aumento de investimento no passado se a proposta Dornelles já vigorasse desde 2007.
– Poderíamos ter investido 54% a mais em 2009, 30% a mais em 2010 e 27% a mais em 2011 – finalizou Luiz Fernando Pezão.

Fonte: http://www.rj.gov.br/web/vgovest